O projeto de lei que regulamenta a atividade dos profissionais no sexo está parado na Câmara desde 2012. O projeto, de autoria do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) foi batizado de lei Gabriela Leite, em homenagem à prostituta, fundadora da grife Daspu e ativista dos direitos das profissionais do sexo.
O objetivo do texto, de acordo com o autor, é reduzir a exploração sexual e facilitar o acesso dos profissionais do sexo a direitos básicos como Saúde e Justiça. A redação busca diferenciar, na legislação, o que é prostituição e o que é exploração sexual. De acordo com Wyllys, sem regulamentação os profissionais do sexo ficam mais vulneráveis à exploração, que, de acordo com o texto, ocorre quando há apropriação total ou maior que 50% do rendimento da atividade sexual por terceiros; quando não há pagamento do serviço sexual; ou quando alguém é forçado a se prostituir mediante grave ameaça ou violência.
Pelo projeto, a prostituição é regulamentada como uma atividade para maiores de 18 anos, que só pode ocorrer espontaneamente e mediante pagamento dos serviços. O texto também quer que profissionais do sexo tenham direito à aposentadoria especial, com 25 anos de contribuição, e não 30 como é exigido aos demais trabalhadores.
A regulamentação está parada desde 2012 porque encontra resistência na sociedade e dentro do próprio Congresso. A lei Gabriela Leite (PL 4211/2012) atualmente aguarda a formação de uma comissão temporária para analisá-la. Chegou a receber parecer desfavorável em uma comissão e foi arquivada. Após requerimento, Wyllys conseguiu desarquivá-la.
PORTAL R7
Nenhum comentário:
Postar um comentário