O projeto de lei que regulamenta a atividade dos profissionais no sexo está parado na Câmara desde 2012. O projeto, de autoria do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) foi batizado de lei Gabriela Leite, em homenagem à prostituta, fundadora da grife Daspu e ativista dos direitos das profissionais do sexo.
O objetivo do texto, de acordo com o autor, é reduzir a exploração sexual e facilitar o acesso dos profissionais do sexo a direitos básicos como Saúde e Justiça. A redação busca diferenciar, na legislação, o que é prostituição e o que é exploração sexual. De acordo com Wyllys, sem regulamentação os profissionais do sexo ficam mais vulneráveis à exploração, que, de acordo com o texto, ocorre quando há apropriação total ou maior que 50% do rendimento da atividade sexual por terceiros; quando não há pagamento do serviço sexual; ou quando alguém é forçado a se prostituir mediante grave ameaça ou violência.
